Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 09/12/2009

Atribuições!

Estas são as atribuições da 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu:

Atuar na área Cível, nos feitos da 2ª Vara; na área Criminal, nos feitos da 2ª Vara, inclusive naqueles relativos aos Crimes Contra a Vida; e nas áreas da Cidadania, do Terceiro Setor e do Meio Ambiente, inclusive nos procedimentos relativos a registro de loteamento, parcelamento ou desmembramento do solo urbano.


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