Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 09/12/2009

Termo de Cooperação

UVESC assina termo de cooperação com MPSC para acessibilidade em ambientes coletivos

A União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) assinou, nesta quarta-feira (2/12), Termo de cooperação proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para promover intercâmbio e cooperação técnica, científica e operacional entre as entidades, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade nos passeios públicos e edificações de uso coletivo. O termo de cooperação foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC.

O termo de cooperação foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente da UVESC, Rui Mendonça, tendo como testemunhas o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, oVereador de Joinville Odir Nunes e o assessor de imprensa e representante da UVESC, Neilor José Domingues.
 
O objetivo é integrar as atuações das entidades, fixando princípios de ação conjunta para melhor realização das missões institucionais. O termo propõe a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias, principalmente quanto às condições de acesso das edificações de uso coletivo, às áreas de circulação das edificações de uso coletivo, aos sanitários localizados nas edificações de uso coletivo, à existência, ou não, de sinalização visual e tátil nas edificações de uso coletivo e vias públicas e aos estacionamentos localizados nas edificações de uso coletivo e vias públicas.
 
No último dia 18 de novembro de 2009, durante o 5º Seminário Nacional e o 2º Seminário Estadual de Acessibilidade, o mesmo termo foi assinado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCU), pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB / Seccional de Santa Catarina), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).

Data: 02/12/2009
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC


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