Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 16/12/2009

Poluição Sonora

Foram instaurados dois procedimentos preparatórios (n. 06.2009.003900-0 e 06.2009.003897-0) para apurar a prática, em tese, de poluição sonora por parte do estabelecimento denominado Celeiro’s Bar e da Igreja Assembléia de Deus Universal, ambos localizados em Biguaçu.

Inicialmente serão encaminhados ofícios à FAMABI (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Biguaçu) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sejam efetuadas vistorias na Assembléia de Deus Universal e no Celeiro’s Beer, com remessa de relatórios detalhados, verificando se nos aludidos estabelecimentos potencialmente causadores de poluição sonora há:

1 – a adequação acústica para o  funcionamento adequado, bem como eventual abuso nos sons e ruídos advindos dos mesmos;

2 – o licenciamento das atividades;

3 – alvarás sanitários;

4 – licenças mensais de execução de música expedida pela Polícia Civil;

5 – consultas de viabilidade e habite-se;

6 – alvarás de funcionamento.

Além disso, serão encaminhados ofícios ao Corpo de Bombeiros, para que seja verificada a situação de segurança nos locais já mencionados.

Estas providências vão ao encontro das diretrizes do Programa Silêncio Padrão do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivo geral a articulação necessária entre o Ministério Público, os órgãos do poder público, e as Associações e os Sindicato de Hotéis e Restaurantes, com vistas à implantação de ações preventivas e corretivas, objetivando minimizar os problemas originários da prática de poluição sonora. Mais detalhes no link: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_detalhe.asp?campo=2099

 


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