Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 04/01/2010

Farra do Boi

Parte de um Artigo escrito pelo competente Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que fez um grande trabalho junto ao Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público:

Desde o início deste século, a prática da Farra do Boi é uma das manifestações culturais mais polêmicas do Brasil. No litoral catarinense, verifica-se, com maior freqüência, a prática da Farra do Boi devido à influência cultural do povoador português, em geral, e do imigrante açoriano, em particular.

Para entendermos a prática da Farra do Boi no Brasil, devemos traçar primeiro um paralelo entre a origem açoriana e a ramificação catarinense. Na região dos Açores, em Portugal, a brincadeira consistia na soltura de um boi xucro e bravio em campo aberto, onde as pessoas corriam do animal, desafiando o perigo. A festa marcava o fim da Quaresma – período durante o qual não se podia comer carne vermelha – e, após a brincadeira, o boi virava alimento, partilhado por toda a comunidade.

No Brasil, o boi colocado em “liberdade” é perseguido por populares nas ruas e no mato, ou em mangueirões, até se esgotarem suas forças. Munidos de paus, pedras e açoites, participam da farra homens, mulheres, velhos e crianças. Assim que o boi é solto a multidão o persegue e o agride incessantemente. A prática acontece com mais intensidade durante a Quaresma. Nem sempre, porém, o boi mal tratado vira alimento dos farristas. Como se vê, embora haja certa semelhança entre as brincadeiras com o animal, a crueldade com o boi é marca registrada da Farra do Boi brasileira.

Diante desse quadro, a partir da década de 80, a prática da Farra do Boi começou a ser muito combatida por grupos ecológicos, que passaram a fazer intensa campanha contra, por considerá-la extremamente cruel com o animal. Após muito empenho e pressão por parte da sociedade organizada, por meio de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de junho de 1997, com o Recurso Extraordinário n. 153.531-8/SC, RT 753/101, proibiu a prática, em território catarinense, por força de acórdão, na Ação Civil Pública n. 023.89.030082-0. Extrai-se do acórdão que o Estado tem a obrigação de “garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do art. 225, §1º, inciso VII, da CF, que veda prática que acabe por submeter os animais à cruedade, como é o caso da conhecida ‘farra do boi'” (STF – Min. Marco Aurélio – Recurso Extraordinário n. 153.531-8/SC).

Para efetivar a norma constitucional prevista no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, o art. 32 da Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, definiu como crime:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Diante do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em 1997, e da edição da Lei dos Crimes Ambientais, em 1998, a prática da Farra do Boi pôde então ser mais combatida. Contudo, a Polícia Militar de Santa Catarina tem registrado, a cada ano, um número cada vez maior de ocorrências no Estado. Em algumas dessas, há relatos de pessoas que se feriram durante a realização da brincadeira, incluindo-se aí policiais militares que foram agredidos ao tentar coibi-la. Muitos animais foram mortos ou sofreram mutilações e maus-tratos. Há também relatos de carros danificados pelos participantes da farra, além de casas parcial ou totalmente destruídas.

Diante dessa situação, o Ministério Público Catarinense tem desenvolvido ações no combate à prática da Farra do Boi em todo o Estado.


Responses

  1. Quantas pessoas foram presas por praticar maus tratos durante a farra do boi???
    Lei existe..o que falta é atitude.
    Quem está de posse do poder deveria usá-lo a favor dos interesses do seu país.
    Vocês já calcularam quanto se poderia ganhar com um trabalho bem feito???
    Multa ….dinheiro para os cofres públicos. Sim e dinheiro digno.
    Simples , parte da arrecadação destas multas podem ser destinadas ao aumento de salário aos policiais idôneos, desta forma executariam melhor suas funções sem propina pois seriam bem pagos para tal. Indivíduo que não paga multa vai para cadeia e só sai depois do pagamento da multa.
    Pensem nisso… não basta ter poder, ser competente requer atitude.
    Um grade abraço.
    Ioná Comin

  2. […] blog da 2° Promotoria de Justiça de Biguaçu, contudo, encontrei dados interessantes sobre […]

  3. RETRATAÇÃO:
    Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fauna e a flora passaram a ter natureza de “bem de uso comum do povo” (artigo 225, caput da CF/88) e não a ser sujeito de direito como dito anteriormente, mas o que eu quiz afirmar foi que naquela oportunidade a Suprema Corte do STF perdeu a oportunidade de assim entender o tema. Lamentavelmente o Código Civil Brasileiro entende que a fauna é um bem móvel (quando trata-se de animal com valor econômico), ou “coisa sem dono” (quando trata-se de animais sujeitos à apropriação). O Código de caça, em seu artigo 1º, diz ser, os animais, um bem do Estado, quando se trata de animais silvestres.
    O que realmente vale ressaltar é que praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, previsto no artigo 32 da Lei n. 9.605/98, com pena de detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

  4. Farra do Boi. Falamos aqui de um velho choque de princípios, mas que nem por isso deixa de ser um assunto pertinente aos mais calorosos estudos no âmbito do Direito Ambiental Contemporâneo. Nem mesmo o Acórdão do STF (Recurso Extraordinário n. 153.531-8/SC, RT 753/101) foi superiormente feliz em se tratando de fundamentar os motivos pelos quais tais práticas deveriam ser abolidas, uma vez que enaltece a valorização de atos “humanos”, de piedade para com os animais, no intuito de se preservarmos a fauna nacional, no entanto, lamentavelmente, deixo-se de fincar o entendimento, de forma elevada, que a fauna e a flora são bens tutelados pelo Estado Brasileiro em sua Carta Magna de 1988 e que por esse motivo primário deveria ser extinta as práticas farristas no Brasil. Por outro lado temos o Princípio, também Constitucional, da Proteção e Manutenção da Cultura, como meio de proteção e garantia da Cidadania nacional. Essa é uma controvérsia que devemos analisar frente ao Princípio da Proporcionalidade e, me parece, que a proteção e a manutenção de um ambiente, como um todo, ecologicamente equilibrado e sadio deve sempre prevalecer.

  5. Os policiais deviam ser indiciados por negligencia e crime contra os bois que eles assassinam quando sao chamados para evitar a farra. Por que ninguem faz nada sobre isso? recentemente um boi foi assassinado a tiros no Pantanal, bairro de Florianopolis. Ou seja: mataram a vítima e nenhum farrista foi preso, embora muitos estivessem no local presenciando o fato. Um verdadeiro absurdo num pais onde as leis nao sao respeitadas!


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