Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 15/01/2010

Interditada Comunidade Terapêutica

No dia 15 de janeiro de 2010, o Ministério Público, a Vigilância Sanitária Estadual, a Vigilância Sanitária Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Biguaçu e a Polícia Militar se dirigiram até a comunidade terapêutica denominada Casa de Nazaré , que trata de dependentes químicos e alcoolistas,  para realização de vistoria.

Nesta diligência, foram constatadas gravíssimas irregularidades, pois se verificou se tratar de comunidade terapêutica que funciona na clandestinidade e em péssimas situações higiênico sanitárias, o que pode trazer sérios prejuízos às pessoas que lá se encontram residindo ou àquelas que vierem a residir.

Em razão disso, as Vigilâncias Sanitárias do Estado de Santa Catarina e do Município de Biguaçu interditaram totalmente o local, determinando ainda ao proprietário/responsável pela Casa de Nazaré que até o dia 29 de janeiro de 2010 deverá encaminhar os residentes para outra entidade devidamente regularizada, com a devida informação acerca da providência adotada para cada interno.

Além disso, o Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, que acompanhou a vistoria encaminhou ofício ao Secretário Municipal de Assistência Social de Biguaçu, para que: a) determine que seja realizado acompanhamento semanal na entidade, no sentido de que o aludido órgão municipal se mantenha informado sobre as providências que serão tomadas pelos responsáveis pela Casa de Nazaré (encaminhamento de internos, mudança de endereço, adequação às normas legais, etc.); b) encaminhe, no dia 29 de janeiro de 2010, relatório detalhado sobre o acompanhamento referido no item anterior; c) auxilie os responsáveis da Casa de Nazaré naquilo que for cabível, principalmente com relação ao encaminhamento de seus internos para outros municípios e no retorno às suas famílias, sempre entrando em contato com a Secretaria competente do município para o qual eventualmente será encaminhado o enfermo; d) oriente e auxilie os responsáveis da Casa de Nazaré, no sentido de se garantir o seu funcionamento até o dia 29 de janeiro de 2010.

A situação da Casa de Nazaré está sendo acompanhada por intermédio do Inquérito Civil n. 06.2009.003010-2.


Responses

  1. Boa Noite! Posso peerceber que em varios locais as coisas acontecem com exceção, em Sorriso Mt
    aqui tem varias iregularidades, e nada e modificado. Aqui tem Comunidade Terapêutica, do mesmo Dono um ex-usuario, existem menino de 10 anos com os de maiores, por ex. 18, 25, 34 anos por ai vai. Mande alguem fazer alguma vistoria aqui; Obrigada.


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