Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 29/03/2010

Tribunal do Júri

 

Já foram designados 4 (quatro) julgamentos no Tribunal do Júri da Comarca de Biguaçu. Os mesmos ocorrerão nos dias 07 de maio, 21 de maio, 04 de junho e 18 de junho de 2010.

O Tribunal do Júri é competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que são os seguintes: homicídio doloso, infanticídio, instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio e aborto.

Nestes julgamentos, abertos ao público, sete jurados leigos são sorteados e julgam o fato e o juiz togado, se for o caso, aplica a pena, através da sentença.

Você concorda com o Tribunal do Júri? 

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Responses

  1. Dr. Márcio Conti Junior, excelente promotor de justiça que vem realizando um grande trabalho na Promotoria do Júri da comarca de Palhoça! Obrigado pela contribuição sempre inteligente e continue acompanhando o blog!

  2. Na teoria é tudo muito bonito, tendo o júri como instituição constitucional e representativa da sociedade. Contudo, as atuais situações de criminalidade, com organizações criminosas inteligentes e ligadas ao tráfico de drogas, vêm assustando os jurados. Não é o caso de SC, mas em SP integrantes do PCC foram absolvidos por conta do medo, situação que certamente não aconteceria se a sentença fosse proferida por juiz togado.
    Parabéns pelo Blog.
    Márcio Conti Junior
    Promotor de Justiça
    titular do Tribunal do Júri de Palhoça
    Ah, em Palhoça, neste ano, o MPSC alcançou todas as condenações que pediu aos jurados. De qualquer forma, fica o comentário contra a prática do júri.


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