Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 05/05/2010

Estaleiro OSX – esclarecimentos

Após alguns questionamentos, seguem informações sobre a atuação da 2a Promotoria de Biguaçu, com relação ao Estaleiro OSX:

1. A 2ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil público (n. 01.2010.002016-0) destinado a apurar o impacto ambiental da construção do Estaleiro OSX em Biguaçu.

Com relação a isto, Hugo Nigro Mazzili conceitua Inquérito Civil como:

O inquérito civil é uma investigação administrativa prévia, presidida pelo Ministério Público, que se destina basicamente a colher elementos de convicção para que o próprio órgão ministerial possa identificar se ocorre circunstância que enseje eventual propositura de ação civil pública. De forma subsidiária, o inquérito civil também se presta para colher elementos que permitam a tomada de compromissos de ajustamento, ou a realização de audiências públicas e emissão de recomendações pelo Ministério Público; contudo, mesmo nestes casos, não se afasta a possibilidade de servir de base para a propositura da correspondente ação civil pública.” (O inquérito civil. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 52).

2. Inicialmente, neste procedimento, foram encaminhados ofícios à FATMA, ao IBAMA, ao Instituto Chico Mendes e ao Ministério Público Federal, para coleta de informações e documentos sobre o empreendimento;

3. Algumas informações já foram encaminhadas, inclusive o Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, que já está sendo analisado;

4. Já foram realizadas reuniões com o Presidente da FATMA, com os técnicos do Ministério Público de Santa Catarina, com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP Catarinense e com o Promotor de Justiça da Capital, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

5. Nesta semana será realizada nova reunião, desta vez com os representantes do Instituto Chico Mendes.

Enfim, a 2a Promotoria de Justiça tem acompanhado diretamente todos os trâmites de implantação do empreendimento, com a finalidade de obter subsídios técnicos corretos e suficientes acerca da possibilidade ou não de seu implemento, no que diz respeito à questão ambiental.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: