Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 09/07/2010

Embriaguez no volante

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo nas hipóteses em que não foi realizado o teste de bafômetro ou exame de sangue. Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime. Esta é a tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), já aceita e aplicada em recentes decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao se recusar a fazer o teste de bafômetro, o motorista já está sujeito à multa de R$ 957,69, a mesma aplicada por dirigir embriagado, e também à pena de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotores de Justiça César Augusto Grubba e Onofre José Carvalho Agostini, explicam que ao se negar a realizar o teste de bafômetro, o estado de embriaguez poderá ser atestado também pela autoridade competente e por testemunhas, o que poderá, além disso, ensejar ao motorista responsabilização penal.

Dirigir embriagado é crime com pena de seis meses a três anos de detenção. O motorista estará ainda sujeito, se causar acidente com vítima fatal, dependendo das circunstâncias apresentadas, a ser processado pelo crime de homicídio doloso, julgado por Júri Popular, e receber uma pena que pode variar de 6 a 20 anos de prisão, alertam os Coordenadores do CCR.

Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que, entre 1º de janeiro a 20 de junho de 2010, 858 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados nas BRs de Santa Catarina, sendo que 345 foram presos por estarem com índices de álcool acima do permitido por lei. Ainda segundo a PRF, a associação de álcool e volante foi causa direta, no mesmo período, de 448 acidentes que resultaram em 16 mortes e 382 feridos. Já nas rodovias estaduais, entre janeiro e maio foram flagrados 285 motoristas alcoolizados ao volante.

Fonte – Comunicação Social – MPSC


Responses

  1. .DENÚNCIA CRIME

    CORRUPÇÃO ATIVA NA PETROBRAS
    O RATO E A RATA

    JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, hoje presidente da PETROBRAS, e a ex-Ministra ERENICE GUERRA, que ainda permanece no Conselho de Administração da PETROBRAS, agiram e ainda agem, em conluio para que empresas do seu interesse se beneficiem de CONTRATOS SEM LICITAÇÃO dentro da Companhia. A exemplo do Contrato com a WTORRE com a PETROBRAS, para a construção de 8 (oito) plataformas na região do Pré-Sal, que totalizam Us$ 25 bilhões no decorrer deste ano de 2010. Nesse Contrato, exclusivo e sem licitação, à um sobre preço de Us$ 500 mi (quinhentos milhões de Dólares) por plataforma. Nessa engenharia econômico-financeira, construída pelo sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, entrou como sócia-oculta da operação a empresa ENGEVIX, que repassa os valores do acordo. Isso acontece devido a empresa WTORRE, não ter experiência e nem tradição no setor de petróleo e gás natural. A WTORRE contratou por sua vez o Estaleiro Rio Grande, um estaleiro falido e sem condições técnicas para construir nada. O sr. JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, portador do CPF 042.750.395-72, e da carteira de identidade nº 00693342 – SSP/BA, é o arquiteto intelectual de todo o esquema. Tudo de forma que a lei permita, com o manto da legalidade, mais com prejuízos e assalto ao erário público. Nessa atual gestão na PETROBRAS, existem diversos descalabros administrativos, dentre alguns, podemos aqui registrar o aparelhamento da estatal com vários membros do Partido dos Trabalhadores, à ainda a nomeação de 78 garotas de programas nos cargos de confiança de ‘CONSULTORA’ e ‘CIENTISTA POLÍTICO’ lotadas no Brasil e exterior, com vínculo direto ao gabinete do presidente de diretorias. Os quais estão com salários que variam na ordem de R$ 18 mil Reais à R$ 36 mil Reais.
    ACORDO: Sempre ao sentir qualquer pertubação em seu meio ambiente, JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO, corre ao Planalto, para se blindar ao lado do Presidente LULA, e do respaldo que ainda existe de sua popularidade junto a sociedade brasileira. A sua atuação hoje a frente da presidencia da PETROBRAS, não é mais vista como de um Executivo-Chefe, e sim como a de um Chefe do Crime-Organizado e profissional, com uso da inteligência da estatal, que busca apagar seus próprios rastros, sem deixar pistas que o comprometam. Secretárias do seu Gabinete, assessores, consultoras, gerentes, chefe, secretário executivo, todos estão envolvidos nesse mar de lama. Como se ainda não bastasse tudo isso, ele é o verdadeiro sócio e tesoureiro do Presidente LULA, que se diga de passagem: TEM CONHECIMENTO DE TUDO.

    Agora é só a PF elaborar o inquerito conforme a lei sem deixar brechas para a impunidade.

    GRUPO DE COMBATE E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO


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