Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 27/07/2010

Ativação das salas cirúrgicas do Hospital Regional de São José

Liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinando a reativação de cinco salas de cirurgias que estavam sem uso no Hospital Regional de São José. Conforme constatado em maio deste ano, de um total de nove salas disponíveis, apenas quatro vinham sendo utilizadas para os procedimentos cirúrgicos.

A liminar também determina, no prazo de 45 dias, a contratação de, no mínimo mais um médico ortopedista para trabalhar diariamente no Setor de Emergência do HRSJ e a realização de perícia técnica para definição do quantitativo mínimo necessário de recursos humanos em saúde, para compor um atendimento eficiente nos hospitais públicos de Florianópolis e no HRSJ, considerando a estrutura física hospitalar já instalada. O não cumprimento das medidas importa na multa pessoal diária de R$ 500,00, para o Secretário Estadual de Saúde e ao Superintendente da Rede Estadual de Hospitais Públicos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPSC, em fevereiro de 2008, com o objetivo de compelir o Estado de Santa Catarina, em prazo razoável, a contratar o número necessário de profissionais nos Hospitais Florianópolis (HF), Governador Celso Ramos (HGCR), Infantil Joana de Gusmão (HIJG), Nereu Ramos (HNR), Maternidade Carmela Dutra (MCD) e Regional de São José (RSJ), para adequar seu quadro funcional visando atendimento eficiente dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a estrutura física hospitalar existente.

No andamento da ação, uma série de denúncias e constatações levou ao pedido de medida liminar incidental, como a paralisação dos médicos residentes lotados no Hospital Regional de São José, em razão do deficiente número de anestesistas, que determinou a suspensão da realização de cirurgias tanto de emergência quanto eletivas.

Na fundamentação do pedido liminar, a Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, com atuação na área da cidadania e saúde, expõe que o centro cirúrgico do Hospital Regional de São José reduziu 44,70% – um decréscimo de mais de 3 mil atendimentos – o número de procedimentos cirúrgicos realizadas entre 2001 e 2010, levando-se em consideração os quatro primeiros meses do ano. A Promotora de Justiça aponta como duas das causas o inadequado dimensionamento do quantitativo de médicos anestesistas e a falta de utilização de todas as salas de cirurgia instaladas no HRSJ.

De acordo com Ministério da Saúde, o tempo máximo de espera de uma cirurgia de ortopedia é 4,8 dias, sob pena de os pacientes com fraturas terem agravados seu quadro clínico e prejuízo na capacidade de correção e recuperação. A média de espera, em março deste ano, chegou a 13,02 dias, havendo casos de fratura de fêmur, que deveriam ser operadas até o dia seguinte, com espera de mais de um mês. Já para o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAÚDE) a demanda atual do HRSJ determina a necessidade de 56 anestesistas, mas somente 27 estão lotados no hospital. Tal situação, de acordo com os médicos residentes do hospital, estaria motivando a excessiva morosidade na realização de cirurgias eletivas.

A Promotora de Justiça apresenta, ainda, denúncias dos médicos ortopedistas lotados no hospital, que dão conta de que apenas um médico da especialidade atende no Setor de Emergência. “Esse médico, muitas vezes, precisa realizar cirurgias de urgência ou emergência em acidentados com fraturas expostas, ocasião em que o Setor de Emergência é fechado, deixando outros pacientes em longas esperas”, escreveu na ação. Cabe recurso da decisão. (ACP nº 023.08.014424-4)

Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC


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