Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 18/11/2011

Fábrica de Ossos Ana Cecília Vieira & Cia Ltda – Ação Civil Pública Ajuizada

Nesta semana, no dia 16 de novembro de 2011, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através da 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, após a devida apuração dos fatos, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa Ana Cecília Vieira Indústria e Comércio LTDA., popularmente conhecida como “Fábrica de Ossos”, pedindo a paralisação imediata de suas atividades. Isso porque foi constatado que a empresa vinha descumprindo a Licença Ambiental de Operação emitida pela FATMA, além de terem sido encontrados fortes indícios de que a mesma está causando poluição ambiental. 

A medida visa também atender ao apelo de diversas comunidades vizinhas ao  estabelecimento, que há anos vêm reclamando do forte mau cheiro emitido pela fábrica e dos problemas por ele causados, tais como enjoo, cefaleia e outros.

A ação está tramitando na 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, sob o número 007.11.004919-1.

Breve Relato da Situação:

O Procedimento Preparatório n. 06.2011.006179-3 foi instaurado nesta Promotoria de Justiça na data de 05/09/2011, com o objetivo de apurar informação de possíveis irregularidades no funcionamento da empresa Ana Cecília Vieira Indústria e Comércio Ltda., nome fantasia “FABROSSO”, mais conhecida na região como “Fábrica de Ossos”.

Tal notícia chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de Relatório de Vistoria Ambiental oriundo da Fundação Municipal de Meio Ambiente – FAMABI.

Entretanto, diversas outras ‘denúncias’ sobre o mesmo fato chegaram até esta Promotoria de Justiça, através dos seguintes meios: atendimento pessoal, contato telefônico, postagens neste blog da Promotoria (bigua02.worpress.com), jornais de circulação local e até algumas reclamações encaminhadas pela ouvidoria do Município.

Os relatos eram sempre no mesmo sentido: referiam-se à emissão de gases de forte mau cheiro oriundos da ‘fábrica de ossos’, causando frequentes náuseas e enjoos nos habitantes das comunidades vizinhas, cefaleias que resultam em dificuldades para realizar atividades laborais por parte daqueles trabalham em locais próximos da fábrica, dentre outras mazelas, supostamente pelo fato de a empresa trabalhar com o cozimento de carcaças, sangue e outros materiais em estado de putrefação. Os odores, segundo as reclamações, são sentidos de forma intermitente, ocorrendo a qualquer hora do dia, mas, com frequência, também à noite e pela madrugada.

Preliminarmente, cumpre-se destacar que a referida empresa já foi alvo de investigação por esta Promotoria de Justiça, pelos mesmos fatos aqui expostos, nos autos do Procedimento Preparatório n. 06.2010.001323-7, o qual culminou na assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Condutas – TAC, firmado com a empresa na data de 07 de junho de 2010, o qual previa diversas medidas para a adequação das atividades da empresa às normas ambientais, bem como para a redução do mau cheiro emitido pela fábrica.

O mencionado TAC, vale dizer, vinha sendo cumprido pela empresa até que, no mês de agosto do corrente ano, novas informações chegaram a esta Promotoria demonstrando que a situação voltou a ser negligenciada, resultando em degradação ambiental.

Diante das informações recebidas, esta Promotoria de Justiça buscou apurar os fatos, expedindo ofícios para os respectivos órgãos responsáveis pelas fiscalizações.

Assim, após o recebimento das devidas respostas, constatou-se a ocorrência do descumprimento de várias cláusulas das que foram estabelecidas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado, bem como a existência de novas irregularidades.

Abaixo segue a transcrição dos pedidos que foram formulados pelo Ministério Público:

VI – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer o Ministério Público:

      1. seja recebida a presente inicial, uma vez que se encontram reunidas todas as condições da ação;

      2. seja concedida a tutela antecipada inaudita altera pars requerida no item V supra;

      3. seja determinada a suspensão da Licença Ambiental de Operação emitida pela FATMA (LAO 020/2009/CRF);

      4. seja designada audiência de conciliação entre as partes, com a finalidade de ser apresentada proposta de imediata regularização à empresa Requerida, cumulada com prestação pecuniária em favor do Fundo de Recuperação de Bens Lesados;

      5. caso não aceita a proposta de conciliação, pugna pelo prosseguimento do feito até que a Requerida demonstre:

        a) Efetivo cumprimento da Licença Ambiental de Operação;

        b) Efetivo funcionamento de todo o sistema de efluentes;

        c) A manutenção dos equipamentos e a limpeza das áreas externas da empresa;

        d) Controle na emissão de gases resultantes do processo produtivo, bem como de todas as etapas do processo, de forma a não mais afetar as comunidades vizinhas em razão do mau cheiro;

      6. a condenação da requerida na obrigação de não fazer, consistente na paralisação imediata das atividades produtivas até que estas sejam regularizadas, nos moldes do item anterior, cominada com a obrigação de fazer, consistente na adoção de medidas compensatórias a serem fixadas por este juízo, sob pena de multa cominatória de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (Banco do Brasil, Conta corrente: 63.000-4, Agência 3582-3, CNPJ: 76.276.849/0001-54);

      7. em sendo concedida a tutela antecipada, seja intimado o representante legal da Requerida, informando-o do seu respectivo teor;

      8. a citação da Requerida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, responder à presente ação, sob pena de revelia;

      9. a intimação pessoal do Órgão do Ministério Público de todos os atos processuais, na forma de que dispõe o artigo 236, § 2º, do Código de Processo Civil e artigo 41, inciso IV, da Lei n. 8.625/1993;

      10. a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, tais como a juntada de documentos, perícias, realização de oitiva de testemunhas e outras;

      11. a condenação da Requerida no pagamento das despesas processuais e das demais cominações legais.

        Valor da causa: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 26/10/2011

Processo de Seleção de Estagiários – MPSC – Biguaçu

EDITAL N. 129/2011

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A COMISSÃO DE SELEÇÃO de estagiários para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina para as vagas existentes na Comarca deBiguaçu, designada pela Portaria n. 5627, de 20 de outubro de 2011, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 2º, c/c com o §§ 1º e 2º, do art. 12, ambos do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001, c/c a Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, faz saber a quem interessar possa que se acham abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, conforme as disposições abaixo.

I – DAS VAGAS

O presente Processo de Seleção visa ao preenchimento imediato das seguintes vagas para estagiários do curso de graduação em Direito:

LOCAL DO ESTÁGIO

N. DE VAGAS

Promotorias de Justiça de Biguaçu

2 (DUAS)

Enquanto não vencido o prazo de validade deste Processo Seletivo, os candidatos classificados e ainda não admitidos poderão ser aproveitados nas vagas que vierem a ocorrer.

II – DAS INFORMAÇÕES GERAIS

A carga horária do estágio é de 20 (vinte) horas semanais.

A remuneração da bolsa de estágio é de R$ 600,00 e R$ 60,00 de auxílio transporte.

O período de estágio é de, no máximo, 2 (dois) anos.

III – DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

As inscrições estão abertas no período de 24 de outubro a 18 de novembro de 2011.

IV – DOS LOCAIS PARA INSCRIÇÃO

Secretaria das Promotorias de Justiça de Biguaçu

Rua Hermógenes Prazeres, 79, sala 402, 4º andar – Centro

(em cima da lotérica).

Telefone: 3901-3662

V – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

A inscrição será formalizada em requerimento-padrão fornecido no local de sua realização, no qual constará nome completo, filiação, endereço, entidade de ensino e fase na qual o candidato se encontra matriculado e freqüentando o curso de Direito, e indicação da vaga desejada.

Juntamente com o formulário-padrão, o candidato deverá firmar declaração de que dispõe de 4 (quatro) horas diárias para dedicação exclusiva ao estágio, que não o acumulará com outro estágio em órgão público ou escritório de advocacia, ainda que não remunerado, e de que preenche os requisitos legais para a admissão ao estágio remunerado no Ministério Público.

Na inscrição, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  1. certidão de que o candidato está matriculado, no mínimo, na quinta fase do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no máximo, na penúltima fase;

  1. certidão das notas obtidas nas últimas quatro fases (semestres) do curso emitida pela Secretaria do Campus; e

  1. títulos que possua, segundo o disposto no item “VI” deste Edital.

VI – DA SELEÇÃO

O Processo de Seleção compreende três etapas, sendo a primeira de avaliação curricular, a segunda de prova de redação e a terceira de entrevista individual.

A) DA PRIMEIRA ETAPA

AVALIAÇÃO CURRICULAR

Na fase de avaliação curricular, será analisado o histórico escolar do candidato, sendo classificados para a etapa seguinte aqueles que apresentarem a maior média nas notas obtidas nos dois semestres letivos imediatamente anteriores ao processo de seleção, somados aos pontos obtidos com a apresentação de títulos, até o máximo de 5 (cinco) candidatos por vaga para a mesma Comarca ou mesmo Órgão de atuação.

Na hipótese de a entidade de ensino freqüentada pelo candidato adotar o sistema de conceitos, será feita a sua conversão, para a aferição da média das notas, pelo seguinte critério:

  1. conceito A – nota 9,5

  2. conceito B – nota 8,0

  3. conceito C – nota 6,5

  4. conceito D – nota 5,0

  5. conceito E – nota 3,5

Nesta fase, será atribuída pontuação aos títulos apresentados, cuja soma não poderá ser superior a dois pontos, sendo para tanto considerado:

  1. cursos universitários já concluídos, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certidão de Colação de Grau: 0,4 pontos;

  1. títulos de pós-graduação, comprovados pelo respectivo Diploma ou Certificado: 0,3 pontos para especialização; 0,4 pontos para mestrado; e 0,5 pontos para doutorado;

  1. cursos de extensão universitária de, no mínimo, 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

  1. curso de informática de no mínimo 20 horas, comprovado pelo respectivo Certificado: 0,2 pontos;

  1. cursos de línguas estrangeiras com, no mínimo, 180 horas: 0,2 pontos; e

  1. outros cursos cujo tema tenha relação com as atribuições do estagiário do Ministério Público, não inferiores a 15 horas: 0,1 ponto.

A nota a ser atribuída ao candidato nesta fase, a qual não poderá ser superior a dez, será a soma da média geral das notas com o total de pontos obtidos na análise dos títulos.

Em caso de empate na última posição de classificação para a próxima fase, todos os candidatos empatados serão classificados.

DO RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

O resultado desta etapa será divulgado no dia 25 de novembro de 2011, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

B) DA SEGUNDA ETAPA

PROVA DE REDAÇÃO

Os candidatos classificados na etapa da avaliação curricular serão submetidos à prova de redação, com duração de 1 (uma) hora, versando sobre tema jurídico, a qual não poderá ultrapassar 30 (trinta) linhas.

A redação adotará formulário-padrão a ser entregue no local de realização da prova, sendo permitido apenas o uso de caneta azul ou preta. Não será permitido o uso de máquina de escrever ou microcomputador.

Não será permitida a consulta a quaisquer livros, cadernos ou anotações.

À redação será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez), que será considerada como a nota da 2ª etapa.

DIA E LOCAL DA PROVA

A prova de redação será realizada no dia 30 de novembro de 2011,

às 9 horas.

Local: UNIVALI – Campus B

Endereço: Rua João Coan, 400, sala 201, Univali Campus B, bloco 1,

Bairro Centro, Biguaçu/SC

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência, portando o canhoto da inscrição e documento de identidade.

DO RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E DAS IMPUGNAÇÕES

Serão classificados, para a 3ª etapa, os candidatos que obtiverem a maior média aritmética entre a avaliação curricular e a prova de redação, até o máximo de 3 (três) candidatos por vaga para cada Comarca ou Órgão de atuação.

Em caso de empate na última posição de classificação para a próxima fase, todos os candidatos empatados serão classificados.

O resultado dos candidatos classificados para a 3ª etapa, cuja lista será organizada na ordem decrescente das notas, será divulgado no dia 6 de dezembro, por meio de Edital afixado nos locais onde foram realizadas as inscrições.

Será permitido ao candidato impugnar tão-somente a sua colocação na lista de classificados para a terceira etapa, por erro no cálculo de sua média final, a impugnação deverá ser dirigida ao Procurador-Geral de Justiça e protocolada, na Secretaria-Geral do Ministério Público, até 48 horas da divulgação do resultado.

C) DA TERCEIRA ETAPA

ENTREVISTA INDIVIDUAL

A entrevista individual será realizada pelo Órgão do Ministério Público perante o qual haja a vaga a ser preenchida e avaliará os conhecimentos jurídicos do candidato e sua aptidão para os serviços afetos à função.

Os candidatos serão convidados para a entrevista segundo a ordem de classificação e, mesmo não sendo selecionados por aquele Órgão do Ministério Público, serão mantidos na lista para entrevista perante os demais, considerando que a seleção do candidato ficará condicionada à prévia concordância do Órgão do Ministério Público perante o qual o estagiário deverá oficiar (artigo 68, parágrafo único da Lei Complementar n. 197, de 13 de julho de 2000).

Na entrevista, o candidato deverá apresentar atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade.

Selecionado o candidato, ele será admitido na vaga se cumprir os requisitos legais a seguir discriminados.

VII – DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO

Para ser admitido ao estágio no Ministério Público, o candidato selecionado deverá:

  1. ter preenchido corretamente todos os dados da ficha de inscrição, prestado as declarações nela constantes e ter apresentado atestado de idoneidade fornecido por membro do Ministério Público em atividade;

  2. ser brasileiro;

  1. estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; e

  1. apresentar atestado médico que comprove gozar de boa saúde física e mental.

VIII – DO PRAZO DE VALIDADE

O presente processo de seleção terá validade de 1 (um) ano, contado da data da sua homologação.

XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Processo de Seleção é regido pelas disposições da Lei Complementar n. 197, de 13-7-2000, e do Ato n. 003/2001/PGJ, de 8-2-2001.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Biguaçu, 21 de outubro de 2011.

João Carlos Linhares Silveira

Promotor de Justiça

Laudares Capella Filho

Promotor de Justiça

Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 29/03/2011

Processo de Seleção de Estagiários – Resultado da 2ª Etapa


Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 25/03/2011

FARRA DO BOI É CRIME!

Educação a fim de conscientizar a nova geração e rigor para quem continuar descumprindo a lei. O Ministério Público de Santa Catarina, em conjunto com outros órgãos e entidades de defesa dos animais, atua nessas duas frentes para coibir a Farra do Boi.”

A chegada da quaresma marca o início de uma prática que há tempos preocupa a população catarinense: a Farra do Boi.

Essa ‘festa’ é uma mancha que envergonha o nosso Estado, maltrata animais indefesos e não lembra em nada o espírito da Páscoa e da Semana Santa.

É por isso que a sociedade cobra ações das entidades ambientalistas e dos órgãos competentes no sentido de impedir que esse evento continue a acontecer.

O Ministério Público de Santa Catarina vem fazendo a sua parte, com atuação em duas frentes para combater a Farra do Boi: campanhas informativas e educativas, folders, cartazes e palestras para jovens, além da atuação investigatória, judicial e de auxílio aos órgãos de segurança pública.

 Nos meses de março e abril, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, órgão com atribuição para atuação no Meio Ambiente nos municípios de Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, estará promovendo reuniões com as autoridades competentes com a finalidade de criar mecanismos que possam inibir a ação dos farristas.

A primeira destas reuniões aconteceu no dia 10 de março, nesta Promotoria de Justiça com algumas autoridades (foto).


Além disso, um jingle contra a farra do boi, criado pelo Instituto Ecosul está sendo veiculado na Rádio Comunitária Biguaçu FM (98,3 Mhz).

 Vale a pena lembrar: a Farra do Boi é CRIME!!

 Não seja um farrista. Nada justifica a crueldade contra os animais. Colabore com essa campanha. Divulgue. Ajude a construir uma sociedade mais justa e pacífica para todos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

EDITAL N. 015/2011

 

 

 

A V I S O

 

 

 

A Comissão de Seleção de Estagiários para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina para as Comarcas abrangidas pelo Edital acima especificado comunica que a PROVA DE REDAÇÃO será realizada:

 

Data: 23 de março de 2011

 

Horário: 09 horas

 

Local: Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Campus A

 

Endereço: Rua Patrício Antônio Teixeira, 317, sala 205, bloco 1, Campus A, Bairro Jardim Carandaí, Biguaçu/SC, CEP 88160-000.

 

 

O candidato deverá comparecer ao local para realização da prova com antecedência de 15 minutos.

 

Será permitido apenas o uso de caneta azul ou preta, sendo vedada a utilização de máquina de escrever ou microcomputador.

 

Não será permitida consulta a livros, cadernos ou anotações.

 

 

 

Data: 04/03/2011

Comissão de Seleção: _______________________

Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 14/02/2011

Processo de Seleção de Estagiários – MP/SC – Comarca de Biguaçu


Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 01/02/2011

Campanha de Boas Práticas – E você? Já fez a sua parte?

Nas últimas décadas, a população mundial tem-se deparado com os mais diversos fênomenos climáticos, que, por vezes, trazem consigo a destruição de localidades inteiras.


Foto: http://www.band.com.br

Diante disso, surge a necessidade da ocorrência de mudanças de comportamento, das mais simples que sejam, mas que podem e fazem toda a diferença quando aderidas pelo maior número de pessoas.

Um ótimo exemplo disso é a “Campanha Boas Práticas – Economizando recursos públicos, protegendo a natureza” desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que já vem sendo aplicada há alguns anos, demonstrando que a teoria pode e deve ser colocada em prática.

As dicas que são apresentadas pela campanha podem ser facilmente adaptadas e aplicadas por todos, tanto em seus locais de trabalho, bem como em suas residências.

Em locais onde há grande circulação de pessoas, como no caso de órgãos públicos, os resultados da aplicação de tais dicas são nitidamente percebidos e geram uma boa economia de recursos, que podem vir a ser destinados para outras áreas tão importantes como a saúde, educação, meio ambiente, entre tantas outras.

Portanto, fica a oportunidade de uma excelente ideia a ser seguida. Será que, pelo menos, as prefeituras e órgãos públicos pertencentes à comarca de Biguaçu (Antônio Carlos, Biguaçu e Governador Celso Ramos) não gostariam de começar a dar o exemplo?

Junte-se a nós! Participe, compartilhe e coloque em prática estas ideias!

O que é a Campanha Boas Práticas?

A “Campanha Boas Práticas – Economizando recursos públicos, protegendo a natureza” se traduz numa iniciativa inédita do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de mobilização permantente dos membros, servidores, estagiários, bolsistas e contratados para a economia no consumo de bens e serviços disponíveis na Instituição e para a redução de custos, tendo como diretrizes a racionalização, o reaproveitamento e a preservação ambiental.

O foco da campanha é a incorporação de hábitos salutares no dia-a-dia profissional, que resultem em economia de recursos públicos e do meio ambiente. Além dos ganhos sob o aspecto financeiro, o Ministério Público de Santa Catarina almeja com a campanha o cumprimento de uma de suas prerrogativas constitucionais, que é a tutela do meio ambiente natural, artificial e cultural, por meio da adoção de boas práticas ambientais em sua gestão.

Dicas de economia da Campanha Boas Práticas

As dicas de economia abaixo foram elaboradas considerando a realidade do Ministério Público de Santa Catarina. No entanto, com as adaptações necessárias, poderão ser aproveitadas por outros órgãos e instituições e até mesmo no ambiente doméstico.

Energia elétrica
Como posso economizar?
AR-CONDICIONADO
Faça um resfriamento prévio da sala, abrindo janelas e portas antes de ligar o ar-condicionado.
Mantenha portas e janelas bem fechadas, evitando o contato do ambiente climatizado com o ar externo.
Desligue o ar-condicionado meia hora antes do fim do expediente ou quando se ausentar da sala por muito tempo.
LÂMPADAS
Somente acenda as lâmpadas quando a iluminação natural não for suficiente.
Ambientes desocupados não precisam de iluminação, a não ser que isso seja uma questão de segurança.
ELEVADORES
Utilize as escadas quando for subir ou descer um ou dois andares. Além de estar economizando energia elétrica, você já estará se exercitando.
Respeite o número máximo de passageiros indicado na cabine.
GELADEIRAS, FRIGOBARES
Não abra a porta sem necessidade ou por tempo prolongado.
Não guarde alimentos e líquidos quentes nem em recipientes sem tampa.
Faça o degelo periodicamente para evitar que se forme camada espessa de gelo.
Durante o inverno, regule o termostato para uma posição mínima.
Confira o estado da borracha de vedação da porta. Coloque uma folha de papel entre a porta e o gabinete. Se o papel puder ser facilmente retirado enquanto a geladeira estiver fechada, a borracha deverá ser substituída.
Água
Como posso economizar?
GARRAFAS
Procure pegar garrafa de água quando você realmente for tomar toda a água, evitando o desperdício. Caso não vá tomar uma garrafa de água pegue apenas a quantia desejada, deixando aquela bem fechada e acondicionada, para ser usada posteriormente.
TORNEIRAS
Mantenha as torneiras bem fechadas. Uma torneira aberta gasta de 12 a 20 litros/minuto. Pingando, 46 litros/dia. Isso significa 1.380 litros gastos por mês ou o desperdício de até 16 mil litros por ano.
DESCARGA
Verifique se a válvula não está com defeito ou vazamentos, aperte-a uma única vez e não jogue lixo e os restos de comida no vaso sanitário.
ARMAZENAMENTO
Para evitar problemas com o armazenamento de água mineral, o produto não pode ser exposto ao sol, claridade excessiva ou ao calor, mesmo no bebedouro. A garrafa de água também não pode ficar próxima a produtos químicos, de limpeza e em local úmido ou com poeira, evitando assim o aparecimento de gosto na água.
BEBEDOURO
Deve ser lavado a cada troca de água com produtos neutros e bem enxaguado para a remoção total dos resíduos dos produtos utilizados na higienização. A cada mês é necessário fazer uma desinfecção do bebedouro com cloro. Esses cuidados ajudam a preservar a qualidade da água.
Equipamentos de informática
Como posso economizar?
Desligue seu computador, impressora e o respectivo estabilizador, quando não utilizados por longo intervalo de tempo. Importante também é desligar o monitor de vídeo, responsável por 70% do consumo de energia elétrica do computador.
Configure seu computador para que o monitor de vídeo seja desligado automaticamente após alguns minutos sem uso. Para tanto, nos computadores com Windows XP, abra o Painel de Controle de seu computador, clicando o menu Iniciar => Configurações => Painel de Controle. Clique duas vezes o ícone Vídeo e selecione a aba Proteção de Tela. Clique o botão Energia e, na janela que abre, configure a opção Desligar o monitor para o tempo mais apropriado para você. Com isso, você estará aumentando a vida útil do monitor, sem o risco de perder seu trabalho, pois basta mexer o mouse para o monitor ligar automaticamente.
Toner e papel
Como posso economizar?
Quando for imprimir algo, questione se realmente é necessário. Muitos arquivos são impressos para serem lidos e depois descartados.
Use o modo de economia (ou rascunho) até que seu trabalho esteja pronto para a impressão final. O modo rascunho, que pode ser selecionado nas configurações da impressora, dá conta de grande parte dos documentos de texto e economiza de 5% a 15% de tinta.
Efetue todas as alterações necessárias em seu trabalho visualizando-o no monitor do computador. Muitas pessoas têm o hábito de imprimir os documentos que escreveram ou criaram, de modo a terem uma perspectiva real do aspecto que esses terão no papel. Por isso, efetue todas as alterações necessárias antes da impressão.
Releia o texto que for imprimir para certificar-se de que não será preciso imprimi-lo novamente.
Utilize os modos de impressão frente e verso e de múltiplas páginas, em uma folha, sempre que possível. Além da economia de papel, eles reduzem gastos com a compra de pastas e com espaço para armazenamento.
Utilize a opção “Visualizar impressão” disponível nos aplicativos antes de gerar um documento em papel.
Reutilize o papel. Se a informação impressa não é confidencial e você usou apenas um dos lados da página, vale virar a folha e fazer nova impressão para uso interno na Instituição. Ou ainda, reaproveite o papel para fazer rascunhos e blocos de anotações. Depois de usado e reutilizado, recicle-o.
O cartucho ou toner acabou? Retire-o da impressora somente quando estiver com um novo. Isso evita que o canal de tinta seque e exija manutenção.
Lembre sempre que muitos materiais podem ser enviados por e-mail.
Guarde seus arquivos em CDs ou diretório em vez de mantê-los em versão impressa.
Se desejar imprimir apenas um pedaço do texto, o ideal é selecioná-lo com o mouse e ir na caixa de impressão selecionar o item “imprimir seleção”. Assim, evita-se a impressão de imagens e trechos desnecessários.
Sempre que possível, procure imprimir seus documentos na opção frente e verso, reduzindo pela metade o consumo de papel.
Telefone
Como posso economizar?
Faça uma ligação se for realmente necessária. Pode ser que uma simples consulta ao colega o ajude a resolver seu problema.
Planeje suas ligações. Dessa forma, é muito provável que com um único telefonema você consiga todas as informações que precisa.
Sempre que for telefonar, tenha papel e caneta em mãos para anotar nomes, endereços e o que mais for necessário.
O telefone para fins particulares deve ser usado excepcionalmente. Telefone de órgão público é para ser utilizado na prestação de serviços públicos.
Evite fazer a primeira ligação para um número de telefone celular. Tente localizar a pessoa em um telefone fixo e deixe recado, usando o celular apenas quando for inevitável. Neste caso, seja breve.
Antes de fazer uma ligação, pense: não existe outra maneira de me comunicar com essa pessoa ou empresa sem ser o telefone? Com os recursos de Internet disponíveis hoje em dia, muitas pessoas têm acesso a comunicadores instantâneos ou e-mail, que servem quase tão bem quanto o telefone.
Dentro do MPSC, para se comunicar com os colegas de trabalho, utilize recursos como o GroupWise Messenger (programa de troca de mensagens instantâneas).
Quando for necessário fazer uma ligação por código de operadora, utilize o número 14. Foi a operadora vencedora da licitação pública do MPSC, por ter oferecido serviços por preços menores.
Considerando o plano da operadora vencedora da licitação do MPSC, sempre que for possível aguardar, procure fazer sua ligação interurbana no horário entre as 12h e 14h e a partir das 18 horas, quando o preço da tarifa é normal. Entre as 9h e 12h e entre 14h e 18h a tarifa aumenta em até 75%.
Material de limpeza e de expediente
Como posso economizar?
A solicitação de material de limpeza e de expediente deve ser feita para poucos meses, pois os produtos podem se deteriorar. Observe os materiais que são realmente necessários ao uso, evitando os supérfluos.
Evite o desperdício de material de limpeza e de expediente. Os funcionários devem ser orientados para isso.
Não é a quantidade que limpa e sim o seu uso correto. Também não deve ser usado um produto em limpeza diferentemente de sua indicação.
Separação de Lixo
Como posso reciclar?
Cada setor pode manter uma caixa para separar materiais recicláveis, para posterior encaminhamento à reciclagem.
METAIS
Podem ser reciclados: lata de folha de flandres (lata de óleo, salsicha, leite em pó).
As latas deverão estar limpas e sem resíduos.
PAPÉIS
Podem ser reciclados: jornais e revistas, formulários de computador, caixas em geral, rascunhos, papel de fax etc.
Os papéis deverão estar sem gorduras ou restos de comida.
PLÁSTICOS
Podem ser reciclados: embalagens de refrigerante, material de limpeza, copinhos de café e sacos plásticos em geral.
Os frascos e potes deverão estar limpos e sem resíduos.
VIDROS
Podem sem reciclados: embalagens, garrafas de vários formatos e copos.
As garrafas deverão estar limpas e sem resíduos.
Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 31/01/2011

Blog da 2ª PJ de Biguaçu – Reativado

Atualizações em breve.

Publicado por: 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu | 01/10/2010

Diante da remoção do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva para a 1a. Promotoria de Justiça de Palhoça, temporariamente este blog permanecerá sem atualizações.

Obrigado

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